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Pergunta:
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Resposta: em caso de incómodos previsíveis ou não cumprimento do plano urbano.
A licença de construção emitida pelas autoridades municipais pode ser contestada, ou seja, pode-se questionar e ver a sua validade examinada. É possível contestar a licença de construção por três meses a partir de sua emissão para a administração e dois meses para qualquer terceiro que tenha interesse em agir. Se a autoridade competente reconhecer a ilegalidade da licença de construção, pode retirá-la. Em geral, são os vizinhos que podem contestar a licença de construção. As razões podem variar. Os principais são o não cumprimento do plano de ordenamento do território ou do ordenamento do território ou o não cumprimento dos regulamentos que regem o processo de obtenção do alvará. A oposição também pode estar ligada à execução das obras, desde que estas não cumpram os padrões acordados no alvará de construção. Outros motivos são invasão de vias públicas ou propriedade de terceiros, ruído excessivo, odores. Você também, envie-nos sua pergunta sobre o brico.